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Medidas de apoio da autarquia para a rede pública escolar

Ano Letivo 2023/2024

Conheça as medidas de apoio da autarquia para a rede pública escolar

REFEIÇÕES

Disponibilização de refeições escolares, desde o Pré-Escolar ao Ensino Secundário.

Esta medida é isenta para alunos com escalão 1; comparticipada em 50% para alunos de escalão 2 (0,73€) e taxada a 1,46€ aos restantes escalões.

Documentos necessários:

Declaração da Segurança Social, para escalão 1 e 2; Declaração médica, caso pretenda usufruir de ementa especial por motivos de saúde ou Declaração de confissão, caso pretenda usufruir de ementa especial por motivos religiosos.

Inscrição: Agrupamento de Escolas.

ATIVIDADE DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA - AAAF

Consistem no acompanhamento das crianças do pré-escolar, antes e/ou depois do período das atividades letivas (7h30 às 9h e das 15h30 às 18h30) e durante os períodos de interrupção das mesmas.

Esta medida é comparticipada pelas famílias de acordo com o cálculo da declaração de rendimentos do agregado familiar.

Calendarização: de 4 de setembro de 2023 a 31 de julho de 2024.

Documentos necessários:

Declaração de Rendimentos (IRS) – Modelo 3, do ano de 2022, e Declaração da Entidade Patronal ,a comprovar o horário de trabalho.

Inscrição: Agrupamento de Escolas.

FRUTA ESCOLAR

Fornecimento diário de 1 peça de fruta para complementar o lanche da manhã, ao Pré-escolar e 1.º Ciclo.

Esta medida é comparticipada a 100% pelo Município.

LEITE ESCOLAR

Oferta de leite branco ou leite sem lactose ao Pré-Escolar e 1.º Ciclo.

Esta medida é comparticipada a 100% pelo Município.

Documentos necessários:

Declaração Médica, caso pretenda usufruir de leite sem lactose.

Inscrição: Agrupamento de Escolas.

ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR - AEC

As AEC são de caracter facultativo e consistem numa oferta lúdica, formativa e cultural para os alunos do 1.º Ciclo.

Esta medida é comparticipada a 100% pelo município.

Inscrição: Agrupamento de Escolas.

TRANSPORTES ESCOLARES

O plano de transportes é uma medida municipal e abrange os alunos que residam a uma distância de 3 Km ou mais do estabelecimento de ensino da Rede Pública Municipal.

Esta medida é comparticipada a 100% pelo município aos alunos do Pré-Escolar ao 3.º Ciclo e em 50% aos alunos do ensino secundário.

Inscrição: Agrupamento de Escolas.

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APOIOS MUNICIPAIS

A autarquia também disponibiliza para as famílias, e respetivos estudantes, um conjunto de incentivos complementares. Conheça quais:

PLANO DE AÇÃO SOCIAL ESCOLAR ALARGADA

Disponibilização de material escolar do 1.º ao 6.º ano, medida comparticipada a 100 % pelo Município e variável de acordo com o nível de ensino.

Inscrição: Agrupamento de Escolas.

Material	1º ano	2º ano	3º ano	4º ano	5º ano	6º ano
Pastas de arquivo	X	X	X	X	X	X
Lápis carvão	X	X	X	X	X	X
Canetas	X	X	X	X	X	X
Bolsa de arquivo	X	-	--	-	-	-
Borracha	X	X	X	X	X	X
Lápis de Cor	X	X	X	X	X	X
Régua	X	-	-	-	X	-
Afia	X	X	X	X	X	x
Tesoura	X	-	-	-	X	-
Cadernos	X	X	X	X	X	X
Cola Batom	X	X	X	X	X	X
Cola Líquida	X	-	X	-	-	-
Recargas de folhas	-	-	-	-	X	X
Transferidor	-	-	X	-	X	-
Compasso	-	-	X	-	X	-
Esquadro	-	-	X	-	X	-
Mochila	X	-	X	-	X	-

ISENÇÕES NO 3.º FILHO E SEGUINTES

Isenção de pagamento das mensalidades das atividades de apoio à família no Pré-Escolar e isenção de pagamento do serviço de refeições escolares no 1.º Ciclo. Esta medida aplica-se ao terceiro filho e seguintes, conforme Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família.

O pedido deve ser formalizado através de requerimento, disponível no portal do munícipe.

REDUÇÃO DA COMPARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA - AAAF DO PRÉ-ESCOLAR PARA IRMÃOS

Redução de 25% na mensalidade do serviço de prolongamento de horário e destina-se às famílias com duas ou mais crianças a frequentar o mesmo estabelecimento de pré-escolar, conforme Regulamento Municipal do Funcionamento das Atividades de Apoio à Família.

O pedido deve ser formalizado através do boletim de inscrição.

BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR

Atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior que frequentem o grau de licenciatura ou mestrado, residentes no concelho e em situação de carência económica.

As candidaturas às bolsas de estudo realizam-se em novembro e são efetuadas nos serviços online do município.

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CONTACTOS ÚTEIS

Município de Alcobaça

Divisão de Cultura, Educação e Juventude

Rua Alexandre Herculano, no 9, 2460-022 Alcobaça

tlf: 262 580 815

email: educacao@cm-alcobaca.pt

Agrupamento de Escolas de Cister

Rua Costa Veiga, 2460-028 Alcobaça

tlf: 262 505 170

email: geral@aecister.pt