Ano Letivo 2023/2024
Conheça as medidas de apoio da autarquia para a rede pública escolar
REFEIÇÕES
Disponibilização de refeições escolares, desde o Pré-Escolar ao Ensino Secundário.
Esta medida é isenta para alunos com escalão 1; comparticipada em 50% para alunos de escalão 2 (0,73€) e taxada a 1,46€ aos restantes escalões.
Documentos necessários:
Declaração da Segurança Social, para escalão 1 e 2; Declaração médica, caso pretenda usufruir de ementa especial por motivos de saúde ou Declaração de confissão, caso pretenda usufruir de ementa especial por motivos religiosos.
Inscrição: Agrupamento de Escolas.
ATIVIDADE DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA - AAAF
Consistem no acompanhamento das crianças do pré-escolar, antes e/ou depois do período das atividades letivas (7h30 às 9h e das 15h30 às 18h30) e durante os períodos de interrupção das mesmas.
Esta medida é comparticipada pelas famílias de acordo com o cálculo da declaração de rendimentos do agregado familiar.
Calendarização: de 4 de setembro de 2023 a 31 de julho de 2024.
Documentos necessários:
Declaração de Rendimentos (IRS) – Modelo 3, do ano de 2022, e Declaração da Entidade Patronal ,a comprovar o horário de trabalho.
Inscrição: Agrupamento de Escolas.
FRUTA ESCOLAR
Fornecimento diário de 1 peça de fruta para complementar o lanche da manhã, ao Pré-escolar e 1.º Ciclo.
Esta medida é comparticipada a 100% pelo Município.
LEITE ESCOLAR
Oferta de leite branco ou leite sem lactose ao Pré-Escolar e 1.º Ciclo.
Esta medida é comparticipada a 100% pelo Município.
Documentos necessários:
Declaração Médica, caso pretenda usufruir de leite sem lactose.
Inscrição: Agrupamento de Escolas.
ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR - AEC
As AEC são de caracter facultativo e consistem numa oferta lúdica, formativa e cultural para os alunos do 1.º Ciclo.
Esta medida é comparticipada a 100% pelo município.
Inscrição: Agrupamento de Escolas.
TRANSPORTES ESCOLARES
O plano de transportes é uma medida municipal e abrange os alunos que residam a uma distância de 3 Km ou mais do estabelecimento de ensino da Rede Pública Municipal.
Esta medida é comparticipada a 100% pelo município aos alunos do Pré-Escolar ao 3.º Ciclo e em 50% aos alunos do ensino secundário.
Inscrição: Agrupamento de Escolas.
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APOIOS MUNICIPAIS
A autarquia também disponibiliza para as famílias, e respetivos estudantes, um conjunto de incentivos complementares. Conheça quais:
PLANO DE AÇÃO SOCIAL ESCOLAR ALARGADA
Disponibilização de material escolar do 1.º ao 6.º ano, medida comparticipada a 100 % pelo Município e variável de acordo com o nível de ensino.
Inscrição: Agrupamento de Escolas.
Material
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1º ano
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2º ano
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3º ano
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4º ano
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5º ano
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6º ano
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Pastas de arquivo
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Lápis carvão
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Canetas
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Bolsa de arquivo
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Borracha
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Lápis de Cor
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X
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X
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Régua
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Afia
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x
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Tesoura
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X
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Cadernos
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X
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X
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X
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X
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X
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Cola Batom
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X
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X
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X
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X
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Cola Líquida
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X
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X
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Recargas de folhas
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X
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Transferidor
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Compasso
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Esquadro
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Mochila
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X
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ISENÇÕES NO 3.º FILHO E SEGUINTES
Isenção de pagamento das mensalidades das atividades de apoio à família no Pré-Escolar e isenção de pagamento do serviço de refeições escolares no 1.º Ciclo. Esta medida aplica-se ao terceiro filho e seguintes, conforme Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família.
O pedido deve ser formalizado através de requerimento, disponível abaixo para download.
REDUÇÃO DA COMPARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA - AAAF DO PRÉ-ESCOLAR PARA IRMÃOS
Redução de 25% na mensalidade do serviço de prolongamento de horário e destina-se às famílias com duas ou mais crianças a frequentar o mesmo estabelecimento de pré-escolar, conforme Regulamento Municipal do Funcionamento das Atividades de Apoio à Família.
O pedido deve ser formalizado através de requerimento, disponível abaixo para download.
BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
Atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior que frequentem o grau de licenciatura ou mestrado, residentes no concelho e em situação de carência económica.
As candidaturas às bolsas de estudo realizam-se em novembro e são efetuadas nos serviços online do município.
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CONTACTOS ÚTEIS
Município de Alcobaça
Divisão de Cultura, Educação e Juventude
Rua Alexandre Herculano, no 9, 2460-022 Alcobaça
tlf: 262 580 815
email: educacao@cm-alcobaca.pt
Agrupamento de Escolas de Cister
Rua Costa Veiga, 2460-028 Alcobaça
tlf: 262 505 170
email: geral@aecister.pt
Agrupamento de Escolas da Benedita
Rua Frei António Brandão
tlf: 262 925 010
email: secretaria@aebenedita.pt
Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto
Rua dos Bombeiros Voluntários, 2460-654 S.M.Porto
tlf: 262 985 090
email: agrupamentosmp@aesmporto.pt
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MAIS INFORMAÇÕES
Consulte a informação no Portal do Munícipe
Consulte o Plano de Atividades Educativas
Consulte os Regulamentos Municipais