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PROJETO: PARQUE EÓLICO DE CABEÇO GORDO - CONSULTA PÚBLICA

Notícias

10 de novembro 2021

Licenciamento Único de Ambiente: Decreto-Lei nº 75/2015, de 11 de maio:

 

Encontra-se a decorrer, na sequência do processo de licenciamento Único de Ambiente  do Parque Eólico de Cabeço Gordo, já sujeito a um procedimento impacte ambiental desenvolvido em fase de estudo prévio, com decisão em 6/11/2019, o procedimento de verificação da Conformidade Ambiental do Projeto de Execução.

 

Assim, de forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade  Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente (ANLUA), informa que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), se encontra disponível para ser consultado, durante 15 dias úteis, de 2 a 22 de novembro de 2021, no portal Participa http://participa.pr/

 

Consulte o edital AQUI

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