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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

Notícias

18 de junho 2021

O Governo tem vindo a avaliar a cada sete dias — com base, designadamente, nos dados epidemiológicos verificados em cada município — o âmbito de aplicação territorial das regras.

Nestes termos, e para o efeito, pela presente resolução se determina que no próximo período de uma semana ficam enquadrados no nível de risco elevado os municípios de Albufeira, Arruda dos Vinhos, Braga, Cascais, Lisboa, Loulé, Odemira, Sertã e Sintra, ficando no nível de risco muito elevado o município de Sesimbra.

Concomitantemente, todos os restantes municípios do território nacional continental ficam enquadrados na fase 1.

Ademais, dada a situação epidemiológica na Área Metropolitana de Lisboa, o seu possível alastramento ao restante território nacional, e face à presença e proliferação de variantes de preocupação, é prevista uma proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa entre as 15h00m do dia 18 de junho e as 06h00mdo dia 21 de junho.

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