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Classificação como Arvoredo de Interesse Público de exemplar isolado sito na Levadinha

Notícias

04 de maio 2021

Notificam-se todos os interessados do projeto de decisão relativo à classificação de interesse público, de um exemplar isolado da espécie Fraxinus angustifolia Vahl, localizado junto à cerca do Mosteiro de Alcobaça e ao curso d`água designado por “Levadinha”, União das freguesias de Alcobaça e Vestiaria, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, pertencente à Câmara Municipal de Alcobaça, conforme o disposto no n.º 5, do art.º 16, da Portaria n.º 124/2014 de 24 de junho, que procede à regulamentação da Lei 53/2012, de 5 de setembro, que aprova o regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público.

Informam-se os interessados que o prazo de pronúncia em relação do projeto de decisão é de 15 dias úteis a contar da data da sua afixação.

O edital e o projeto de decisão podem ser descarregados em baixo.

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