Face à situação excecional que se vive em Portugal e no mundo, e de modo a evitar a proliferação de casos registados de contágio de COVID -19 e um retrocesso na contenção da transmissão do vírus e da expansão da doença COVID -19 que as medidas adotadas permitiram, importa considerar, no âmbito da situação de calamidade, os dois documentos disponíveis em baixo para descarregamento e consulta.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 - Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território conti nental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020

• Norma_019_2020_Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2