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Declaração de Situação de Alerta

Notícias

05 de agosto 2020

Considerando que o Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON), da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), determinou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, na sua redação atual, a manutenção da ativação do estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), nos níveis vermelho, laranja e amarelo.

-- Considerando que, de acordo com as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a maioria dos concelhos de Portugal continental se encontra em nível de risco máximo ou muito elevado de incêndio rural nos próximos dias;
-- Considerando o esforço que impende sobre o dispositivo operacional;
-- Considerando a necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio;

Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, declara-se a situação de alerta entre as 00h00 de 6 de agosto de 2020 e as 23h59 de 7 de agosto de 2020, para todos os distritos de Portugal continental.

Descarregue e consulte em baixo o despacho de Declaração de Situação de Alerta. 

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