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Abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Adaptação da Atividade Empresarial (Micro e PME's) ao Contexto da Pandemia de Covid-19

Notícias

15 de maio 2020

Descarregue e consulte em baixo os avisos relativos ao Sistema de Incentivos à Adaptação da Atividade das Microempresas e PME's ao Contexto da Pandemia de Covid-19.

O levantamento progressivo das restrições impostas ao exercício das atividades económicas é acompanhado por medidas relativas à necessidade de observância de condições específicas de funcionamento, incluindo regras de lotação, utilização de equipamentos de proteção individual, agendamento e distanciamento físico, as quais acrescem às condições gerais para o levantar de medidas de confinamento, designadamente, a disponibilidade no mercado de máscaras e gel desinfetante, a higienização regular dos espaços, a higiene das mãos e etiqueta respiratória e a prática do dever cívico de recolhimento e de distanciamento físico.

Desta forma, as empresas necessitam de proceder à adaptação dos seus estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições de distanciamento físico no contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

É neste âmbito que o Governo criou o Programa ADAPTAR regulado pelo Decreto-Lei n.º 20-G/2020, de 14 de maio, o qual cria um sistema de incentivos destinado à adaptação da atividade das empresas ao novo contexto criado pela COVID-19, de modo a que o plano de desconfinamento em curso ocorra de forma segura e que dê confiança aos cidadãos.

O Decreto-Lei n.º 20-G/2020, de 14 de maio, constitui o enquadramento regulamentar de ambos os Avisos de Abertura de Candidaturas, designados por Programa ADAPTAR Microempresas e Programa Adaptar PME's.

 

SAIBA MAIS AQUI - http://www.oestecim.pt/News/newsdetail.aspx?news=76616594-a35a-49bb-8f26-9bffc3d4627c

 

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