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AVISO - SITUAÇÃO DE CRISE ENERGÉTICA - Perigo de crise social e económica

Notícias

12 de agosto 2019

SITUAÇÃO DE CIRSE ENERGÉTICA


O Ministro da Administração Interna declarou, por despacho, a Situação de Alerta para o período compreendido entre as 23h59 do dia 9 de agosto de 2019 e as 23h59 do dia 21 de agosto de 2019, em todo o território de Portugal continental.

A Situação de Alerta é declarada na sequência da Situação de Crise Energética decidida pela Resolução de Conselho de Ministros nº 134-A/2019, face à suscetibilidade de serem afetados bens e serviços absolutamente essenciais à população.


EFEITOS EXPECTÁVEIS


A eventual falência do abastecimento de combustíveis pode afetar a obtenção de bens e serviços absolutamente essenciais, com graves reflexos na sociedade e na economia do país.


DEVERES GERAIS


Durante o período de vigência da Declaração de Alerta, os cidadãos e as demais entidades têm, nos termos da Lei de Bases de Proteção Civil, o dever e a obrigação de colaboração, nomeadamente no cumprimento de ordens e instruções dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança interna e pela proteção civil e na pronta satisfação de solicitações que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes

 

 

NOTA: Descarregue e consulte a seguinte documentação em baixo:

 

- Declaração do Conselho de Ministros que declara a situação de crise energética;

- Despacho conjunto referente aos serviços mínimos a serem prestados durante o período de greve;

- Despacho que  “Identifica os postos de abastecimento que integram a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento e estabelece os procedimentos aplicáveis à mesma”

 

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