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Declaração de Situação de Alerta
05 de agosto 2020
Considerando que o Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON), da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), determinou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, na sua redação atual, a ...
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