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Periodicidade

Nos termos e para os efeitos do estatuído no n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e conforme deliberado pela Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada no dia 22-10-2021, informa-se o seguinte:

 

a) As reuniões da Câmara Municipal realizam-se habitualmente no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho, podendo realizar-se noutros locais, quando assim for previamente deliberado;

b) As reuniões ordinárias têm lugar à segunda e quarta Segundas-Feiras de cada mês, iniciando-se às 09,30 horas;

c) A data da reunião que coincida com dia feriado transfere-se para o dia útil imediatamente seguinte;

d) A primeira reunião ordinária de cada mês é pública.

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