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Regulamentos
Ação Social
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Regulamento de Utilização de Habitações Municipais de Renda Condicionada
Regulamento do Banco Local de Voluntariado de Alcobaca
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Alcobaça
Regulamento Municipal de Atribuição de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado
:: Formulário Candidatura :: Atribuição de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado
Regulamento Municipal de Ação Social (atualizado)
Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo (atualizado)
Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família
Ambiente e Saneamento Básico
Documentos para Download
Regulamento de Serviço de Drenagem de Águas Residuais
Regulamento de Serviço de Abastecimento de Águas
Diversos
Documentos para Download
Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais
Regulamento de Atribuição de Apoios
Regulamento Municipal sobre Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público
Regulamento do Cemitério Municipal
Regulamento dos Mercados Municipais
Educação
Documentos para Download
Regulamento de Refeições Escolares 1º Ciclo
Regulamento de Atividades de Apoio à Família
Património, Turismo, Cultura e Ciência
Documentos para Download
Regulamento de Funcionamento e Utilização da Biblioteca Municipal em Alcobaça
Regulamento do Património da CMA
Regulamento da Mostra Internacional de Doces e Licores Conventuais
Regulamento de Instalação e Exploração no Recinto da Feira de São Simão
Regulamento de Cedência e Utilização das Instalações do Cine-Teatro de Alcobaça João D`Oliva Monteiro
Regulamento de Instalação e Exploração no Recinto do evento Aljubarrota Medieval
Regulamento Prémio Internacional Books and Movies
Regulamento Municipal de funcionamento e utilização da área de serviço para autocaravanas da cidade de Alcobaça
Regulamento de Instalação e Exploração no Recinto do evento Feira de São Bernardo
Promoção do Desenvolvimento
Documentos para Download
Regulamento do Parque de Negocios de Alcobaca
Transportes e Comunicações
Documentos para Download
Regulamento de Taxis
Regulamento de Utilização das Viaturas de Transporte Coletivo de Passageros (atualizado)