Site Autárquico de Alcobaça

Núcleo Local Ação Social

O Município de Alcobaça assume, a 3 de abril de 2023, o acompanhamento dos beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI) e do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS), garantindo o atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e de exclusão social. Para uma política de proximidade, existem vários polos de intervenção de norte a sul do concelho, assegurados por uma equipa constituída por profissionais de Ação Social.

Esta descentralização de competências, da administração direta e indireta do Estado para as autarquias locais no domínio específico da Ação Social concretiza-se pelo Decreto-Lei nº 55/2020 de 12 agosto.

 

 

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Celebração e Acompanhamento dos Contratos de Inserção dos Beneficiários de RSI

 

O Rendimento Social de Inserção (RSI) é um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo composto por:

- Uma prestação monetária que visa assegurar a satisfação de necessidades mínimas, e;

- Um programa de inserção que integra um contrato, ou seja, um conjunto de ações estabelecidas de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros.

A Coordenação da Celebração e Acompanhamento dos Contratos de Inserção dos Beneficiários de RSI é da competência do Município de Alcobaça.

No entanto, o contrato de Inserção é acompanhado pelo Núcleo Local de Inserção (NLI) é celebrado pelos serviços competentes da Segurança Social.

O NLI é o órgão local que integra um representante de cada uma das entidades públicas responsáveis (autarquia, segurança social, emprego e formação profissional, educação e saúde) podendo ainda integrar representantes de outras entidades públicas.

A prestação é requerida nos serviços da segurança social e o acesso depende das condições descritas em https://www.seg-social.pt/rendimento-social-de-insercao.

 

 

Contactos para o atendimento:

RSI

Rua Fernão de Magalhães (junto às urgências do Hospital) - Alcobaça

tlf.: 262 585 460

mail: alcobaca.rsi@gmail.com

horário: 09h00 às 12h30 e 14h00 às 17h30, por marcação prévia

 

 

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Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social – SAAS

 

O Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS) disponibiliza e mobiliza os recursos adequados a cada situação, com vista à prevenção e reparação de situação de carência e desigualdade social. Tem ainda como objetivo o acesso a recursos, equipamentos e serviços sociais que permitem o exercício dos direitos de cidadania e de participação social.

Tem a finalidade de colmatar situações de emergência social e de comprovada carência económica através da atribuição de prestações de caráter eventual.

 

 

Contactos para o atendimento:

Serviço Local de Alcobaça

Rua Fernão de Magalhães - Alcobaça

Tlf.: 964 384 897 | 964 384 829

mail: margaridasimoes.saas@gmail.com | sandra.morgado.saas@gmail.com

horário: 9h00 às 12h30 e 14h00 às 17h30, por marcação prévia

 

Serviço Local da Benedita

Junta de Freguesia da Benedita

Rua do Mercado 3 - Benedita

tlf.: 964 384 857

mail: sonia.santos@benedita.pt

horário: 09h00 às 12h30 e 14h00 às 17h30, por marcação prévia

 

Serviço Local de Pataias

Associação de Bem Estar e Ocupação de Tempos Livres de Pataias

Rua Nossa Sra. da Vitória nº 122 – Pataias

tlf.: 964 384 907

mail: assistentesocial@abeotlp.pt

horário: 09h00 às 12h30 e 14h00 às 17h30, por marcação prévia

 

Serviço Local de São Martinho do Porto

Junta de Freguesia de São Martinho do Porto

tlf.: 964 384 855

Rua Prof. Eliseu 2 – São Martinho do Porto

mail: saassmporto@gmail.com

horário: 09h00 às 12h30 e 14h00 às 17h30, por marcação prévia

 

Contactos

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