MEDIDAS E APOIOS SOCIAIS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO COMBATE À PANDEMIA

No âmbito do desígnio nacional de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foram implementadas, desde o dia 9 de março, várias medidas no concelho de Alcobaça. Um trabalho conjunto da Autarquia, Proteção Civil, Juntas de Freguesia, IPSS e outras forças vivas para dar apoio aos munícipes a nível sanitário, social e psicológico.

. Encerramento dos espaços públicos municipais: Museus, Biblioteca Municipal de, Cine-Teatro e Posto de Turismo;

. Suspensão da agenda cultural;

. Criação de 2 páginas no site municipal com informação (em permanente atualização) sobre as medidas, ações de proximidade e serviços que vão sendo implementados por todo o concelho (acompanhe em www.cm-alcobaca.pt);

. Higienização das ruas do concelho (mínimo 2x por semana);

. Disponibilização da Estalagem do Cruzeiro (Aljubarrota) e da Pousada da Juventude de Alfeizerão para os profissionais de saúde e forças de segurança, ou para utentes dos lares que necessitem de ser deslocados;

. Conversão do Pavilhão Municipal de Alcobaça em hospital de campanha, com 35 camas gentilmente cedidas pelo Exército Português e colchões amavelmente cedidos pela Câmara Municipal da Nazaré; espaço devidamente homologado pela Segurança Social e Autoridade de Saúde;

. Lançamento, a 23 de março, da campanha municipal “Alcobaça Fica Em Casa” apelando à responsabilidade dos munícipes para o cumprimento das determinações do Estado de Emergência;

. Reorganização do Mercado Municipal de Alcobaça para minimizar os focos de contágio, através do controlo de entradas, higienização e limitação de pessoas no interior;

. Limitação do serviço de transportes urbanos Chita para menos de um terço da sua lotação; autocarro sujeito a 3 desinfeções integrais diárias;

. Doação por parte da Câmara Municipal de 50 mil euros ao Centro Hospitalar de Leiria para aquisição de ventiladores e outro material médico;

. Oferta contínua de material de proteção aos Bombeiros, USF de Alcobaça, Centro Hospitalar do Oeste, Juntas de Freguesia, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS);

. Oferta de viseiras de proteção de individual (produzidas pela impressora 3D da Biblioteca Municipal) ao Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira e outras instituições;

. Criação de uma linha telefónica de apoio psicológico individualizado para ajudar a comunidade a lidar com as situações de ansiedade e inquietude, durante o período da pandemia de Covid-19. Neste período, as situações relacionadas com Violência Doméstica são também atendidas nesta linha – Tel. 967178998;

. Coordenação entre autarquia, Juntas de Freguesia e entidades de âmbito social, para reforçar o apoio aos munícipes mais vulneráveis e/ou sem apoio familiar direto.

. reorganização temporária, por parte da Direção-Geral de Saúde (DGS), das valências dos Centros de Saúde do concelho, de forma a combater mais eficazmente a Pandemia;

. Instalação de uma tenda de testes ao Covid-19 no MercoAlcobaça em regime “drive thru” (em funcionamento desde o dia 8 de abril), que serve as populações dos concelhos de Alcobaça e Nazaré. Os utentes devidamente prescritos, pelas autoridades locais de saúde ou pela linha de Saúde 24, podem realizar os testes sem sair da sua viatura. Após a prescrição médica dos exames, os utentes deverão contactar o Grupo H Saúde – Tel. 262 925 610 – para saber o dia e a hora da respetiva recolha.

. Suspensão, por tempo indefinido, dos cortes de fornecimento de água e possibilidade de obtenção de novas referências multibanco para faturas dos Serviços Municipalizados de Alcobaça com prazo expirado (Linha Azul - 808 206 416).

. Realização de testes de Covid-19 a todos os funcionários dos lares e IPSS do concelho, em parceria com a Autoridade de Saúde e a Segurança Social;

. Apoio à Educação: aquisição de tablets com três meses de internet incluídos para famílias carenciadas por forma a possibilitar acompanhamento de aulas à distância;

Medidas em implementação:

. Distribuição de uma máscara social reutilizável por cada munícipe do concelho. 

. Levantamento, em parceria com IEFP e ACT das condições de habitabilidade e salubridade da comunidade estrangeira que reside e trabalha sazonalmente na agricultura do concelho;

MEDIDAS VÁLIDAS ENTRE 1 DE ABRIL E 30 DE JUNHO DE 2020

. Isenção total do pagamento da tarifa variável de água e de saneamento para famílias e empresas no primeiro escalão de consumo (até 5m3);

. Redução de 50% do pagamento da tarifa variável de água e de saneamento para famílias e empresas no segundo escalão de consumo (até 15m3);

. Redução de 50% do pagamento da tarifa variável de resíduos sólidos e urbanos para famílias e empresas;

. Manutenção do tarifário social e do tarifário familiar (aplicável a famílias numerosas), no que seja mais favorável aos respetivos beneficiários. Ou seja, aos beneficiários destas tarifas serão aplicadas as medidas acima descritas, sendo faturados pelo valor mais baixo;

. Isenção total do pagamento de todas as taxas de consumo de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos a todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho de Alcobaça;

. Isenção total do pagamento de rendas por parte instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais; e aos estabelecimentos comerciais instalados em espaços municipais, explorados por empresas que se encontrem em situação de crise empresarial;

. Isenção total do pagamento das taxas devidas pela ocupação do espaço público e publicidade (ATENÇÃO: esta medida é válida para o período de 1 de março a 30 de junho de 2020) a entidades detentoras de título para o efeito, à data da declaração de emergência. Esta medida abrange todos os estabelecimentos comerciais com exceção de bancos, instituições financeiras, seguradoras e hipermercados. Recomenda-se às Juntas de Freguesia que se encontrem a exercer esta competência, delegada pela Câmara Municipal, que procedam de igual modo.

MEDIDAS SOCIAIS REGULARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA AJUSTADAS AO ESTADO DE EMERGÊNCIA

Válido para pedidos de apoio solicitados, entre 1 de abril e 30 de junho, pelos munícipes que tenham sofrido uma súbita e significativa redução dos seus rendimentos na sequência da pandemia do Covid-19

. Alargamento do apoio à medicação, quer no âmbito da Ação Social quer no âmbito do Cartão Abem (para mais informações clique aqui);    

. Apoio à renda:

- possibilidade de renovação por mais 1 ano dos apoios à renda já atribuídos e a terminar durante o ano de 2020;

- possibilidade de comparticipação até 45% do valor da renda habitacional, pelo período de 1 ano

Para mais informações contactar a Ação Social Municipal: Tel. 262 580 899 | Email – acao.social@cm-alcobaca.pt