2025
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232 - deliberações 10.11.2025
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229 - deliberações 03.11.2025
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225 - Levantamento de Veículo em Estacionamento Abusivo
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228 - Delegação de Assinaturas
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227 - Alterações ao Trânsito de Veículos | Congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses
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226 - Delegação de Competências SMA
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213 - Deliberações - 29-10-2025
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223 - Subdelegação de Competências
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222 - Designação de Oficial Público Substituto
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217 - Alterações ao Trânsito de Veículos | Passagem de Ano de São Martinho do Porto
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224 - Delegação de Assinatura
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219 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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221 - Delegação de Assinaturas
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220 - Delegação de Assinaturas
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218 - Delegação de Assinaturas
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216 - Delegação de Competências do Presidente da Câmara
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215 - Delegação de Assinaturas
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214 - Delegação de Competências
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210 - Reunião Extraordinária
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209 - Adenda ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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199 - Designação do Vice-Presidente da Câmara Municipal
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200 - Distribuição de Pelouros
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201 - Constituição e Composição do Gabinete de Apoio à Presidência
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202 - Delegação de Competências do Presidente da Câmara no Senhor Vereador José Mendes
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203 - Constituição e Composição do Gabinete de Apoio à Vereação
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204 - Delegação de Competências do Presidente da Câmara no Senhor Vereador José Vinagre
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205 - Delegação de Competências do Presidente da Câmara no Senhor Vereador Paulo Mateus
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206 - Delegação de Competências do Presidente da Câmara na Senhora Vereadora Paula Malojo
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207 - Número de Vereadores em regime de tempo inteiro
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208 - Adenda ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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198 - Reunião Ordinária
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188 - Deliberações - 03-10-2025
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197 - Levantamento de Veículo em Estacionamento Abusivo
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195 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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196 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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194 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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193 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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192 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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190 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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191 - Alterações ao Trânsito de Veículos - Trail Monges de Cister
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182 - Deliberações - 22-09-2025
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173 - Deliberações - 08-09-2025
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189 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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185 - Alteração da Licença de Operação de Loteamento
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187 - Alteração de dia e hora da Reunião Pública Mensal
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184 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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186 - Alteração da Licença de Operação de Loteamento
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183 - Alterações ao Trânsito de Veículos | Mostra Internacional de Doces e Licores Conventuais
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178 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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181 - Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais - Voto antecipado motivos profissionais
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180 - Reunião Extraordinária
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179 - Alterações ao Trânsito de Veículos | Marionetas na Cidade - 3 a 5 de Outubro
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176 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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175 - Alteração da hora reunião ordinária
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174 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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164 - Deliberações - 25-08-2025
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152 - Deliberações - 11-08-2025
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143 - Deliberações - 28-07-2025
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133 - Deliberações - 03-07-2025
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131 - Deliberações - 10-07-2025
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172 - Alterações ao trânsito de Veículos - Triatlo de São Martinho do Porto
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171 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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170 - Alteração de Hora de Reunião Pública Mensal
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169 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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168 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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167 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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166 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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165 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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163 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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159 - Alteração de hora da reunião ordinária
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161 - Programa de Concurso para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior - Ano Letivo 2025/2026
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160 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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158 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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156 - Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
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154 - Alterações ao Trânsito de Veículos e Circulação de Pessoas | Feira de São Bernardo
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155 - Abertura de Procedimento | Direito de utilização de espaços privativos no complexo do Parque de Negócios de Alcobaça
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150 - Alterações ao trânsito e à circulação de pessoas - Volta a Portugal em Bicicleta
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151 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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148 - Alteração ao trânsito de veículos e à circulação de pesssoas | Circuito de São Bernardo
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147 - Alteração de hora da Reunião Pública Ordinária
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146 - Alterações ao Trânsito de Veículos | Aljubarrota Medieval (14 a 17 de agosto)
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145 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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144 - Embarcações que ocupam o areal da praia de São Martinho do Porto
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141 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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148 - Alteração de hora de reunião ordinária
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139 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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132 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo (adenda)
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138 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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137 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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136 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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135 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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134 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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130 - São Martinho do Porto | Medidas a adotar em matéria de mobilidade, ordenamento do trânsito, circulação e estacionamento
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129 - Alterações ao Trânsito de Veículos | RUNSET 2025 (aditamento)
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128 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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127 - Alterações ao Trânsito de Veículos | RUNSET 2025
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122 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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121 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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120 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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126 - Reunião Extrqaordinária
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125 - Alteração de Licença de Operação de Loteamento
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124 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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123 - Alterações ao Trânsito de Veículos | Comemoração do Aniversário da Vila de São Martinho do Porto
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118 - Deliberações - 23-06-2025
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119 - Alteração de dia e hora da Reunião Pública Mensal
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111 - Deliberações - 16-06-2025
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108 - Deliberações - 09-06-2025
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107 - Deliberações - 06-06-2025
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102 - Deliberações - 29-05-2025
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117 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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116 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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115 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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112 - Alteração ao Trânsito de Veículos | Santos Populares 2025
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114 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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113 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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109 - Alteração de Hora de Reunião Ordinária e determinação que a mesma é Pública
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110 - ALEB | 3ª Hasta Pública
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106 - Mostra Internacional de Doces & Licores Conventuais | Programa do Procedimento
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105 - Reunião Extraordinária
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104 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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103 - Reunião Extraordinária
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101 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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99 - Alteração ao Trânsito de Veículos | 27º Portugal de Lés-a-Lés
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100 - Alteração de dia de reunião pública mensal
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98 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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97 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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96 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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95 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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94 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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93 - Deliberações - 26-05-2025
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92 - Deliberações - 19-05-2025
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91 - Deliberações - 15-05-2025
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85 - Reunião Extraordinária
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89 - Feira de São Simão | Programa de Procedimento
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90 - Adenda ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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88 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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87 - Alterações ao Trânsito de Veículos | Festa da Junta de Freguesia de Évora de Alcobaça
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86 - Incentivos à Cultura | Programa de Procedimentos
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84 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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83 - Alteração ao Trânsito de Veículos - Palco no Rossio
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81 - Alteração de hora da Reunião Ordinária
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79 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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78 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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77 - Reunião Extraordinária
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75 - Alterações de Trânsito | Mercado do Século XIX
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76 - Alteração de dia de Reunião Pública Mensal
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73 - deliberações 28.04.2025
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71 - deliberações 22.04.2025
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67 - deliberações 07.04.2025
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63 - Deliberações - 11-04-2025
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74 - Bolsas de Estudo - 2.ª Fase – Relatório Final
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72 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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70 - Alteração de hora da reunião ordinária
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69 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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68 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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66 - Condicionalismo de Transito
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65 - Reunião Extraordinária
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64 - Feira São Bernardo - Programa dos Procedimentos
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61 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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60 - Alteração de dia da reunião pública mensal
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59 - Reunião Extraordinária
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58 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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57 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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55 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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56 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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54 - Estratégia de prevenção, controlo e erradicação da vespa velutina na região oeste
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53 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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52 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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50 - Legislativas 2025 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
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49 - deliberações 24.03.2025
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43 - deliberações 17.03.2025
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48 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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47 - ALEB | 2ª Hasta Pública
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45 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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44 - Alteração de Hora de Reunião Ordinária
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41 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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38 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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42 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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37 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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36 - Delegação de Assinatura
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39 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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40 - deliberações 10.03.2025
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35 - Reunião Extraordinária
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33 - Programa Procedimentos Aljubarrota Medieval
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Edital - Consulta Pública - Modificação de Linha Aérea de MT a 30Kv - Aljubarrota
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34 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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32 - Alteração da hora reunião pública mensal
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31 - deliberações 24.02.2025
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30 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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29 - Festividades de Carnaval 2025
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Edital - TGV - Sessões de Esclarecimento
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28 - Alteração de hora da reunião ordinária
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27 - Alteração ao Trânsito de Veículos - Carnaval de Alcobaça 2025
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26 - deliberações 10.02.2025
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25 - deliberações 03.02.2025
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24 - Alteração de hora da reunião pública mensal
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23 - deliberações 27.01.2025
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16 - deliberações 21.01.2025
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20 - Reunião Extraordinária
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22 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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21 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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19 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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18 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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17 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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10 - Deliberações - 13-01-2025
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14 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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15 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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12 - Vistoria a edificação
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11 - Vistoria a edificação
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13 - Alteração de Hora de Reunião Ordinária
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9 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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7 - Reunião Extraordinária
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8 - Carnaval de Alcobaça 2025 - Abertura do Procedimento
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1 - Deliberações - 20-12-2024 - Parte 2
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1 - Deliberações - 20-12-2024 - Parte 1
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6 - Hasta Pública - Área de Localização Empresarial da Benedita (edital e planta)
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5 - Incentivos ao Desporto 2025 - Programa de Procedimento
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4 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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3 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo