Regulamentos

Regulamento de Utilização de Habitações Municipais de Renda Condicionada

Regulamento do Banco Local de Voluntariado de Alcobaça

Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Alcobaça

Regulamento Municipal de Atribuição de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado

:: Formulário Candidatura :: Atribuição de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado

Regulamento Municipal de Ação Social (atualizado)

Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família

Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo (2024)

Regulamento de Serviço de Abastecimento de Águas

Regulamento de Serviço de Drenagem de Águas Residuais

Regulamento para a Descarga de Águas Residuais Industriais no Sistema de Drenagem Municipal

Regulamento Municipal de Gestão da Área de Localização Empresarial da Benedita

Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais

Regulamento de Atribuição de Apoios

Regulamento Municipal sobre Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público

Regulamento do Cemitério Municipal

Regulamento dos Mercados Municipais

Regulamento de Funcionamento e Utilização da Biblioteca Municipal em Alcobaça

Regulamento do Património da CMA

Regulamento da Mostra Internacional de Doces e Licores Conventuais

Regulamento de Instalação e Exploração no Recinto da Feira de São Simão

Regulamento de Cedência e Utilização das Instalações do Cine-Teatro de Alcobaça João D`Oliva Monteiro

Regulamento de Instalação e Exploração no Recinto do evento Aljubarrota Medieval

Regulamento Prémio Internacional Books and Movies

Regulamento Municipal de funcionamento e utilização da área de serviço para autocaravanas da cidade de Alcobaça

Regulamento de Instalação e Exploração no Recinto do evento Feira de São Bernardo

Regulamento do Parque de Negócios de Alcobaça

Regulamento de Táxis

Regulamento de Utilização das Viaturas de Transporte Coletivo de Passageiros (atualizado)