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PUBLICAÇÔES

Competências da Unidade de Ambiente e Espaços Verdes

  • Promover e superintender a fiscalização na área do ambiente;
  • Promover a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos, cuja competência vertida em legislação, pertence ao município e respetiva fiscalização;
  • Promover a manutenção das condições de higiene e salubridade dos espaços públicos;
  • Assegurar a conservação, manutenção e gestão do cemitério municipal;
  • Garantir a manutenção dos espaços verdes públicos;
  • Assegurar a gestão dos viveiros municipais;
  • Garantir a limpeza e conservação dos espaços de mercados e feiras;
  • Promover ações periódicas de desinfestação, desratização e desinfeção em infra-estruturas públicas;
  • Fiscalização e promoção de medidas que visem a proteção das linhas de águas;
  • Promover, em articulação com a DOM e a UP, a limpeza e desassoreamento das linhas de água de competência municipal;
  • Proceder, em articulação com a Unidade de Veterinária e Saúde Pública, à captura, alimentação e abate de animais abandonados e assegurar a limpeza do canil municipal;
  • Desenvolver ações de sensibilização e educação ambiental;
  • Estudar e propor a aprovação de regulamentos municipais relacionados com a missão e funções da Unidade orgânica;
  • Assegurar o cumprimento dos contratos de prestação de serviços externos, no âmbito das suas competências.