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Conceito

A protecção civil é uma actividade transversal a toda a sociedade, caracterizando-se pelo seu âmbito plurissectorial e interdisciplinar onde todos, e cada um, desempenham uma função e um papel na sua respectiva construção social.

Conforme se encontra consagrado na Lei nº 27/2006, de 3 de Julho, Lei de Bases da Protecção Civil, “a protecção civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.”

Globalmente assumida como uma responsabilidade do Estado, a segurança em protecção civil tem vindo, cada vez mais e com maior incidência, a ser assumida pelas Autarquias e a entrar no léxico e na vida dos portugueses, por efeito dos êxitos e fracassos alcançados nas acções de resposta às situações de incidentes e acidentes que colocam em perigo a vida das populações, bens e ambiente.

Reflectindo uma nova atitude cultural, esta afirmação da protecção civil institucionalizou-se através de um processo de índole reformadora com a produção de diversos diplomas legais. Redefinem-se os objectivos e domínios da protecção civil, procurando-a adequar às novas realidades espácio-temporais das sociedades (pós) modernas.

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