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Praias balneares

Os requisitos necessários para garantir, em segurança, a utilização das águas identificadas como balneares passam não só pelos acessos, infraestruturas e segurança das praias, mas também pela qualidade da água. Ao abrigo do Decreto-Lei N.º 135/2009 de 3 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei N.º 113/2012 de 23 de Maio, esse procedimento de identificação de águas balneares decorre anualmente (Agência Portuguesa do Ambiente com colaboração dos Municípios).

A avaliação efetuada pela Diretiva 2006/7/CE, para as águas balneares costeiras e de transição utiliza um conjunto de dados de qualidade recolhidos durante as 4 épocas balneares anteriores. Em 2013, o Concelho de Alcobaça teve 6 praias identificadas como praias balneares: Água de Madeiros, Légua, Paredes da Vitória, Pedra do Ouro, Polvoeira e São Martinho do Porto.

Na ausência de propostas, a época balnear é fixada entre 1 de Junho e 30 de Setembro de cada ano. As épocas balneares têm duração distinta a nível nacional, em função do período em que se prevê uma grande afluência de banhistas, tendo em conta as condições climatéricas, as características geofísicas e os interesses sociais ou ambientais próprios da localização de cada água balnear.

A Portaria N.º 101-A/2014, dá permissão aos municípios para solicitar autorização à colocação de nadadores salvadores numa praia não identificada, desde que devidamente justificado. Com o parecer da APA, da Capitania da Nazaré e do ISN, Município de Alcobaça obteve autorização para colocar nadadores salvadores, na época balnear passada, na praia de Vale Furado.

 

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