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Acção Social Escolar

Com base num sistema de capitações, à semelhança do que acontece nos outros graus de ensino e no âmbito da ação Social escolar, a CMA atribui anualmente os apoios para material escolar do 1.º ciclo do Ensino Básico da rede pública.

Anualmente é realizada uma reunião com os Agrupamentos de Escolas do Concelho de Alcobaça onde são determinados os montantes dos subsídios a atribuir. Estes são determinados em função do nível anual de rendimentos do agregado familiar calculados segundo uma fórmula indicada pelo Ministério da Educação, sendo dois os escalões a atribuir.

A fórmula para o cálculo de capitação é a seguinte:

                                      C= R-(I+H+S)

                                                 12N

C= Rendimento “per capita
R= Rendimento anual ilíquido do agregado familiar
I= Impostos e contribuições, até ao limite fixado por despacho ministerial
H= Encargos anuais com a habitação
N= Número de pessoas que compõem o agregado familiar
S= Encargos com a saúde até ao limite fixado por despacho ministerial