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Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

> Quem somos: 

Instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

É constituída por representantes dos seguintes serviços e entidades:

  • Instituto de Solidariedade e Segurança Social
  • Câmara Municipal de Alcobaça
  • Ministério da Educação
  • Centro de Saúde de Alcobaça
  • CEERIA
  • União das IPSS
  • Associações de Pais
  • Assembleia Municipal
  • Ministério público
  • NUCCA
  • GNR
  • PSP
  • Instituto Português da Juventude
  • Ordem dos Advogados
  • Centro de Emprego de Alcobaça
  • Rede Social

 

> Como funcionamos:

A Comissão é constituída pela Comissão Alargada que funciona em plenário ou por grupos de trabalho para assuntos específicos, e pela Comissão Restrita composta por sete elementos que integram a Comissão Alargada e que tratam dos casos denunciados na Comissão de Protecção.

 

> Medidas de Promoção e Protecção:

As medidas de promoção dos direitos e de protecção das criança e dos jovens em perigo, visam:

  • Afastar o perigo em que estes se encontram;
  • Proporcionar-lhes as condições que permitam proteger e promover a sua segurança, saúde, formação, educação, bem-estar e desenvolvimento integral;
  • Garantir a recuperação física e psicológica das crianças e jovens vítimas de qualquer forma de exploração ou abusos.

 

> Medidas:

  • Apoio junto dos pais
  • Apoio junto de outro familiar
  • Confiança a pessoa idónea
  • Apoio para a autonomia de vida
  • Acolhimento familiar
  • Acolhimento em instituição

 

> A Criança e/ou Jovem está em perigo quando:

  1. Está abandonada ou vive entregue a si própria;
  2. Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
  3. Não recebe os cuidados ou afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
  4. É obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
  5. Está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

 

> Quem PODE PARTICIPAR:

  • A própria criança ou jovem
  • Familiares ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de situação de perigo.
  • Entidades escolares, policiais, hospitalares e centro de saúde.
  • A própria Comissão…

 

> SAIBA QUE:

A PROMOÇÃO DOS DIREITOS E PROTECÇÃO DA CRIANÇA E DO JOVEM É EFECTUADA:

No respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.

Sendo necessário o consentimento expresso dos pais, e a não oposição da criança ou do jovem com idade igual ou superior a 12 anos.

 

> Horário e Contactos:

9:30 às 12:30 e das 14:00 às 17:30


CPCJ

Morada: Escola Adães Bermudes
CPCJ - Rua Afonso de Albuquerque, n.º 24
2460-020 Alcobaça
Telefone: 262 596 090
Fax: 262 580 884
e-mail: cpcjalcobaca@gmail.com
4 feira 16.08.2006
16 h 43 m 36 seg


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