O Decreto-Lei 159/99 prevê as competências dos municípios na área Social, permitindo aos municípios intervir de uma forma abrangente nos vários domínios da realidade social do concelho, ultrapassando as políticas assistencialistas utilizadas até então.
Por outro lado, a criação dos Conselhos Locais de Acção Social / Redes Sociais com a elaboração dos diagnósticos sociais e planos de desenvolvimento, para além de legitimar o trabalho social já desenvolvido, veio reforçar a sua importância, nomeadamente no que se refere ao trabalho integrado e integrador e à avaliação sistémica dos problemas, permitindo definir prioridades de intervenção.
O Município de Alcobaça tem delineado um quadro de intervenção em vários domínios do Social que vai ao encontro dos efectivos problemas sociais do Concelho (v. diagnóstico social ). Este quadro prevê uma intervenção concertada com os diversos recursos existentes nesta área, nomeadamente IPSS, Juntas de Freguesia, Agrupamentos de Escolas e Entidades Públicas com competência nesta matéria, privilegiando como grupo alvo a população mais fragilizada:
- As pessoas idosas - em aspectos como o combate à solidão, a informação, a promoção de saúde, o acesso facilitado a determinados bens e serviços.
- Os jovens – Na prevenção de comportamentos de risco através da divulgação de informação a vários níveis e de várias formas, dinamização de actividades lúdicas e de esclarecimento, apoio individualizado em casos onde tal se justifique, e apoio a estudantes carenciados do ensino superior.
- As crianças – com o comprometimento da Câmara Municipal na CPCJ, o apoio à família nos Jardins-de-Infância oficiais, os programas para o 1º ciclo e a dinamização de inúmeras actividades.
Os grupos minoritários ou situações individuais de carência, identificados no âmbito da parceria no R.S.I. ou a outros níveis que, pelas suas características merecem uma atenção especial, têm vindo a ser apoiadas, por exemplo, ao nível da habitação.
De salientar que, as pessoas idosas e os jovens nomeadamente no que se refere ao encaminhamento escolar e profissional, estão sinalizados no plano nacional de acção para inclusão como uma prioridade nacional para intervenção e apoio social.
O Serviço Municipal de Acção Social disponibiliza assim aos munícipes, em particular aqueles com uma situação socio-económica mais debilitada um conjunto de respostas que se passam a enumerar e se pretendem cada vez mais dinâmicas, mais participativas e mais abrangentes.
